Política de Privacidade do 22vip

1 Informações Gerais

Esta Política de Privacidade rege o tratamento de dados pessoais realizado pelo 22vip no contexto da operação da plataforma de jogos online e apostas esportivas disponível em 22vip.my, bem como em todos os subdomínios, aplicativos móveis e canais de atendimento associados.

O 22vip atua como controlador dos dados pessoais dos usuários brasileiros, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Isso significa que somos responsáveis pelas decisões relativas ao tratamento dos dados que você nos fornece ao se cadastrar e utilizar a plataforma.

Esta política se aplica a todos os usuários da plataforma 22vip localizados no Brasil ou que acessem a plataforma a partir do território brasileiro, independentemente do dispositivo utilizado — computador, celular ou tablet. Ela integra e complementa os Termos e Condições de uso da plataforma.

2 Dados Pessoais que Coletamos

O 22vip coleta dados pessoais nas seguintes situações: (a) durante o processo de cadastro e verificação de identidade; (b) durante a utilização da plataforma; (c) por meio de cookies e tecnologias similares; e (d) quando você entra em contato com o nosso suporte. A tabela abaixo resume as categorias de dados coletados:

2.1 Dados que Não Coletamos

O 22vip não coleta nem armazena os seguintes dados: números completos de cartão de crédito ou débito (o processamento de pagamentos por cartão, quando disponível, é realizado integralmente por processadores certificados PCI-DSS); senhas em texto claro (as senhas são armazenadas exclusivamente em formato de hash criptográfico irreversível); dados biométricos, exceto a selfie com documento exigida no processo KYC, que é armazenada de forma criptografada e utilizada exclusivamente para verificação de identidade.

3 Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados pelo 22vip são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir. O tratamento para fins diferentes dos listados abaixo só ocorrerá mediante nova informação ao titular e, quando exigido por lei, nova obtenção de consentimento.

• Prestação do serviço: criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago e PicPay, disponibilizar acesso a jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar que você é quem diz ser, que possui 18 anos ou mais e que é o legítimo titular dos meios de pagamento utilizados — em cumprimento à Lei 14.790/2023 e às diretrizes da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): cumprir as obrigações da Lei 9.613/1998 e monitorar padrões de transação que possam indicar atividade ilícita;
• Segurança e prevenção a fraudes: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas, abuso de bônus e outras violações dos Termos e Condições;
• Suporte ao cliente: responder às suas dúvidas e solicitações por chat, WhatsApp, Telegram ou e-mail;
• Comunicações de marketing: enviar ofertas, promoções, novidades e comunicados sobre a plataforma — apenas se você tiver optado por recebê-los e enquanto não revogar essa preferência;
• Melhoria do produto: analisar o uso da plataforma de forma agregada e anonimizada para aprimorar a experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo que possam indicar comportamento problemático e aplicar as ferramentas de autocontrole solicitadas pelo usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atender a determinações de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias competentes.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 22vip possui uma base legal prevista na LGPD (artigo 7º). As bases legais aplicáveis a cada finalidade estão descritas abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação do serviço contratado — criação de conta, processamento de transações, suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades regulatórias como a SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise de uso para melhoria do produto — desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — sempre revogável pelo usuário.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 22vip não vende dados pessoais. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas situações descritas a seguir, sempre com o objetivo de viabilizar a operação da plataforma ou cumprir obrigações legais:

5.1 Parceiros Operacionais

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, PG Soft, Spribe, Playtech e outros — recebem identificadores de sessão anônimos para a execução dos jogos; não têm acesso ao seu CPF ou dados financeiros completos;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay — recebem os dados estritamente necessários para processar cada transação;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados na análise e autenticação de documentos — sujeitos a acordos de confidencialidade e tratamento de dados;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem, CDN e segurança em nuvem — acessam dados técnicos mediante contratos com cláusulas estritas de proteção de dados.

5.2 Autoridades Públicas

O 22vip pode compartilhar dados pessoais com autoridades públicas brasileiras — Polícia Federal, Ministério Público, Receita Federal, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e outras — quando determinado por ordem judicial, administrativa ou regulatória válida, ou quando necessário para o cumprimento de obrigação legal.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 22vip utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento da plataforma, personalizar a experiência e analisar o uso agregado do site. Os tipos de cookies utilizados são:

Você pode gerenciar suas preferências de cookies não essenciais a qualquer momento pelo painel de configurações da sua conta. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O 22vip mantém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e as obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção variam conforme a categoria dos dados:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados financeiros e histórico de transações: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, em conformidade com o Código Tributário Nacional e as normas da SPA;
• Histórico de apostas e sessões de jogo: mantidos por até 3 (três) anos para fins de auditoria, jogo responsável e resolução de disputas;
• Comunicações com o suporte: mantidas por até 2 (dois) anos a partir da última interação;
• Dados de cookies e análise: retidos por até 13 (treze) meses a partir da coleta, conforme recomendações da ANPD;
• Dados de marketing (consentimento): mantidos enquanto o consentimento estiver ativo; excluídos em até 30 (trinta) dias após a revogação.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança da Informação

O 22vip adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o seu dispositivo e os servidores do 22vip utiliza protocolo TLS 1.2 ou superior com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados — incluindo documentos KYC e informações financeiras — são criptografados com AES-256;
• Hashing de senhas: senhas de usuários são armazenadas exclusivamente em formato de hash bcrypt com salt individual, tornando impossível a recuperação da senha original mesmo em caso de acesso indevido ao banco de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários e fortemente recomendada para proteção adicional da conta;
• Controle de acesso interno: os dados dos usuários são acessíveis apenas a colaboradores e sistemas com necessidade comprovada, mediante autenticação multifator e registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de penetração: avaliações regulares de segurança são realizadas por equipes especializadas para identificar e corrigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas.

8.1 Comunicação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 22vip comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados dentro do prazo estabelecido pela LGPD e pelas regulamentações da ANPD, contendo as informações exigidas por lei.

9 Transferência Internacional de Dados

Para viabilizar a operação de uma plataforma global de jogos e apostas, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil — especialmente no contexto de serviços de infraestrutura em nuvem e de provedores de jogos internacionais como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt e PG Soft.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo 22vip observa as disposições do Capítulo V da LGPD, ocorrendo apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei brasileira, ou mediante a adoção de garantias contratuais adequadas — como cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD ou normas corporativas globais vinculantes.

10 Menores de Idade

A plataforma 22vip é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 22vip não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite que menores de idade se cadastrem ou utilizem a plataforma.

Durante o processo de cadastro e verificação KYC, a data de nascimento é verificada e documentos de identidade são analisados para confirmar a maioridade do usuário. Contas de usuários identificados como menores de 18 anos são imediatamente suspensas e os dados associados tratados conforme as disposições legais aplicáveis.

11 Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição, revogação de consentimento, informação sobre compartilhamento ou revisão de decisões automatizadas — o titular dos dados deve seguir os passos abaixo:

1. Identificação: entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) do 22vip pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]";
2. Autenticação: informe o e-mail cadastrado na sua conta e o CPF associado para que possamos verificar sua identidade antes de processar a solicitação — medida de segurança obrigatória para proteger você de solicitações indevidas por terceiros;
3. Descrição: descreva de forma clara o direito que deseja exercer e os dados envolvidos;
4. Prazo de resposta: o 22vip responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa, nos termos do artigo 19 da LGPD.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.

12 Encarregado de Dados (DPO)

O 22vip designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por:

• Receber e responder às solicitações dos titulares de dados relativas ao exercício dos direitos previstos na LGPD;
• Comunicar-se com a ANPD em nome do controlador;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviço do 22vip sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O 22vip reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos produtos e serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com conta ativa por e-mail e/ou por notificação no painel da conta com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento e no índice lateral.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma versão atualizada desta política constitui aceitação das modificações. Caso não concorde com as alterações, o usuário deve encerrar sua conta e solicitar o saque do saldo disponível antes da data de vigência.